DEPUTADO ESTADUAL
Recebe o nome de deputado, o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político, que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito, é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato.
O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.
Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.
Por Eduardo de Freitas
Equipe Brasil Escola
http://www.brasilescola.com/politica/deputado-estadual.htm
_____________________________________________
DEPUTADO FEDERAL
Eleito por voto direto e secreto é o representante nacional popular. Assim como os deputados estaduais, os federais também no decorrer de seu mandato podem mudar de partido.
Seu mandato tem a duração de 4 anos, podendo se reeleger em eleições futuras. Cabe a ele legislar e zelar pelas leis e dogmas constitucionais nacionais, podendo propor, revogar, emenda à Constituição Federal.
http://www.brasilescola.com/politica/deputado-federal.htm
_____________________________________________
GOVERNADOR
Ao falarmos da figura do governador, devemos primeiro salientar que esse tipo de cargo executivo é bem mais antigo que o aparecimento dos regimes republicanos e federativos. Já na Antiguidade, os grandes reinados e impérios contavam com a figura de administradores de confiança que executavam as ações do governo central e resolviam as questões imediatas. Nesse aspecto, os governadores tinham por função essencial dinamizar o processo administrativo e o cumprimento das leis.
Observando a organização política de diferentes nações e civilizações, podemos ver que o cargo de governador apareceu com o uso de outros nomes ao longo do tempo. No Brasil Contemporâneo, o cargo de governador é posto como o de líder máximo do Poder Executivo de um Estado da federação. Na condição de chefe, ele deve representar o seu Estado nas mais importantes questões políticas, administrativas e jurídicas que envolvam os interesses da mesma região.
O mandato de um governador do Brasil dura quatro anos e pode se estender por igual período se o mesmo for reeleito pelo voto direto. Nos Estados Unidos, a escolha de um governador acontece a partir da votação em um conjunto de delegados que representam a intenção de voto em determinado concorrente. Mesmo não sendo democrática, a China também tem seus governadores. Nesse caso, cada um deles é indicado pelo presidente do país.
No regime político brasileiro, o governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.
Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local. Apesar de sua utilidade, o exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de conflito político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo central. De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as exigências da federação.
Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola
http://www.brasilescola.com/politica/governador.htm
_____________________________________________
SENADOR
O Senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, são eleitos diretamente.
Cabe ao senador:
- Zelar pelos direitos constitucionais do povo;
- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
- Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas;
- Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.
Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros. Seu mandato é de oito anos, o Distrito Federal e cada estado têm o direito de elegerem três senadores, independente do seu tamanho e de sua população.
http://www.brasilescola.com/politica/senador.htm
_____________________________________________
FUNÇÕES DO VEREADOR
O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo se enquadra no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.
As principais funções do vereador:
• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.
• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.
• Votar projetos de lei.
• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.
• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.
• Elaborar e redigir projetos.
• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
Por Eduardo de Freitas
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola
http://www.brasilescola.com/politica/funcoes-vereador.htm
_____________________________________________
FUNÇÕES DO PREFEITO
Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. Ele é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.
As principais funções do prefeito:
• Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.
• Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.
• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.
• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.
• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.
• Representante máximo do município de forma legal.
• Atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.
• Quanto às funções executivas cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.
• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.
• Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.
Por Eduardo de Freitas
Equipe Brasil Escola
http://www.brasilescola.com/politica/funcoes-prefeito.htm
_____________________________________________
PRESIDENTE
O Presidente é a autoridade máxima do poder executivo nacional. São delegadas a ele as tarefas de Chefe de Estado. Seu mandato é de quatro anos podendo se reeleger (uma única vez) em eleições futuras, é eleito por voto secreto e direto.
É dever do presidente zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita.
http://www.brasilescola.com/politica/presidente.htm
