LEI FICHA LIMPA

A Lei Fica Limpa é uma ação punitiva à criminosos políticos ou suspeitos, ela visa impedir que políticos nessas situações atuem ou participem de eleições. O intuito disso é preservar a moralidade e conservar a integridade da máquina pública. Segundo seu  Artigo 41, será punido o candidato que ‘doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição’, as penas previstas na lei da ficha limpa prevêem desde multa de 1.000 a 50.000 reais á cassação do registro ou do diploma.

O grande trunfo dessa lei é que enfim ela constitui um mecanismo que busca punir os corruptos já que o atual sistema de CPIs era falho, uma vez que o acusado podia escapar da punição caso abandonasse o cargo antes do inquérito ser aberto. Com o advento da lei da Ficha Limpa, o político estando ou não em exercício do cargo é investigado e julgado. E se prevê que com afastamento dos corruptos as eleições poderão enfim escolher melhores líderes e garantir que o dinheiro publica seja respeitado.

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